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00:58 - Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 01/08/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 25/09/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 20/12/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDMILSON AMAURI DÖRR, Prefeito do Município de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a seguinte ação no Anexo, da Lei nº 1.728, de 01 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2018 a 2021 - PPA:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, turismo e Desporto
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, turismo e Desporto
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 183 - Desporto e Lazer
Descrição/Ação do Programa: Aquisição de área de terras para construção de Parques temáticos
Valor: R$ 1.400.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a seguinte ação no Anexo, da Lei nº 1.802, de 25 de setembro de 2018, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2019:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, turismo e Desporto
Unidade Orçamentária: 01-Secretaria Municipal da Educação, Cultura, turismo e Desporto
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 183 - Desporto e Lazer
Descrição/Ação do Programa: Aquisição de área de terras para construção de Parques temáticos
Valor: R$ 900.000,00
Art. 3º Para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais no valor de até 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), com a classificação e indicação de recursos de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de dezembro de 2018.

EDMILSON AMAURI DÖRR
Prefeito Municipal

LUCAS ALBERTO STOLL,
Secretário da Administração,
Planejamento e Fazenda Substituto.




Nota: (Este texto não substitui o original)








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