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17:33 - Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.683, DE 03/07/2018
DEFINE HORÁRIOS ESPECIAIS DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O DIA 06 E 10 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDMILSON AMAURI DÖRR, Prefeito Municipal de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando a participação da seleção brasileira de futebol na competição denominada de "Copa do Mundo", de 2018,

DECRETA:

Art. 1º No dia 06 de julho de 2018, sexta-feira, data em que o jogo do selecionado nacional ocorre às 15 horas, o horário de expediente nas repartições públicas municipais será em turno único, com início às 7h30min e encerramento às 14h30min.

Art. 2º No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, caso o Brasil se classifique para as semifinais, data em que o jogo do selecionado nacional ocorrerá às 15 horas, o horário de expediente nas repartições públicas municipais será em turno único, com início às 7h30min e encerramento às 14h30min.

Art. 3º Os educandários manterão as aulas normalmente nos dias previstos nos artigos 1º, sem adoção do turno único neste decreto.

Art. 4º A secretaria municipal de Saúde, assim como a Unidade básica de Saúde, adotarão o Turno Único previsto neste decreto, mantendo, no entanto, regime de sobreaviso para atendimento das demandas emergenciais, no período em que ambos os Órgãos estarão fechados.
   Parágrafo único. Todas as demandas de urgência e emergência deverão ser encaminhadas ao Hospital de Marques de Souza, para atendimento conforme contrato firmado com o Município.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de julho de 2018.

EDMILSON AMAURI DÖRR,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DIEGO OSVALDO SCHERER,
Secretário da Administração, Planejamento e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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