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17:18 - Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 12/12/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.681, DE 20/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 178.540,35, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDMILSON AMAURI DÖRR, Prefeito Municipal de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 1.754, de 12 de dezembro de 2017,

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 178.540,35 (cento e setenta e oito mil e quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) com a seguinte classificação:
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
2011 - Manutenção do Ensino Fundamental ............. R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00000000-Outros Serv. Terc. PJ (514) ............. R$ 5.000,00
05.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
2018 - Manutenção Transp. Escolar. Ens. Fund. ............. R$ 20.000,00
3.3.3.90.30.00000000-Material de Consumo (680) ............. R$ 20.000,00

06.01 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E HABITAÇÃO:
2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Saúde ............. R$ 350,00
3.3.3.90.36.00000000-Outros Serv. Terc. PF (607) ............. R$ 350,00
06.02 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E HABITAÇÃO:
2059 - FES Prog. Incentivo Atenção Básica ............. R$ 11.361,69
3.3.3.90.39.00000000-Outros Serv. Terc. PJ (634) ............. R$ 11.361,69
06.02 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E HABITAÇÃO:
2060 - FES Programa Farmácia Básica ............. R$ 3.000,00
3.3.3.90.32.00000000-Material, Bem ou Serv. Dist. Grat.(635) ............. R$ 3.000,00
06.02 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E HABITAÇÃO:
2065 - FNS Programa PAB Fixo ............. R$ 41.059,86
3.3.3.90.39.00000000- Outros Serv. Terc. PJ (642) ............. R$ 41.059,86

08.01 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E INTERIOR:
2032 - Conservação Vias Urbanas e Rurais ............. R$ 67.768,80
3.4.4.90.51.00000000- Obras e instalações (803) ............. R$ 67.768,80
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E INTERIOR:
2034 - Manutenção Redes de água ............. R$ 30.000,00
3.3.3.90.30.00000000- Material de Consumo (805) ............. R$ 30.000,00
TOTAL: ............. R$ 178.540,35
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior é indicado o seguinte recurso:
   a) REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
2018 - Manutenção Transp. Escolar. Ens. Fund. ............. R$ 20.000,00
3.3.3.90.33.00000000- Passagens e Desp. c/ locomoção(545) ............. R$ 20.000,00

06.01 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E HABITAÇÃO:
2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Saúde ............. R$ 350,00
3.3.1.90.13.00000000-Obrigações Patronais(602) ............. R$ 350,00
TOTAL: ............. R$ 20.350,00
   b) SUPERÁVIT FINANCEIRO: R$ 97.768,80
   c) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 5.000,00
   d) AUXÍLIOS/CONVÊNIOS R$ 55.421,55
TOTAL: ............. R$178.540,35
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de junho de 2018.

EDMILSON AMAURI DÖRR,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUCAS ALBERTO STOLL,
Secretário da Administração, Planejamento e Fazenda Designado.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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