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07:06 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 29/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.676, DE 30/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 223.000,00, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDMILSON AMAURI DÖRR, Prefeito Municipal de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 1.778 de 29 de maio de 2018,

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Especial, no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) com a seguinte classificação:
05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA:
2015 - Manutenção da Educação Infantil ............. R$ 220.000,00
3.4.4.90.61.00000000 - Aquisição de Imóveis (506) ............. R$ 220.000,00

05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA:
2015 - Manutenção da Educação Infantil ............. R$ 3.000,00
3.3.3.90.14.00000000 - Diárias - Pessoal Civil (522) ............. R$ 3.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos especiais abertos no artigo anterior é indicado o seguinte recurso:
Excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício ............. R$ 223.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de maio de 2018.

EDMILSON AMAURI DÖRR,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DIEGO OSVALDO SCHERER,
Secretário da Administração, Planejamento e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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