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23:47 - Terça-Feira, 14 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 04/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00, INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.669, DE 04/05/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00, INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDMILSON AMAURI DÖRR, Prefeito Municipal de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 1.772 de 04 de maio de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial por auxilio de Convênios, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) classificado sob a seguinte dotação orçamentária:
07.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA:
2031-Manutenção da Secretaria da Agricultura ............. R$ 243.750,00
3.4.4.90.52.00000000 - Equip. e Mat. Permanente(711) ............. R$ 243.750,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Especial por auxilio de Convênios aberto pelo artigo anterior, servirá de recurso o auxílio recebido do Governo Federal - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Orçamento Geral da União - Programa Prodesa, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 04 de maio de 2018.

EDMILSON AMAURI DÖRR,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DIEGO OSVALDO SCHERER,
Secretário da Administração, Planejamento e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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