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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 1.736,
DE 14/09/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDMILSON AMAURI DÖRR, Prefeito Municipal de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 1.736, de 14 de setembro de 2017.
DECRETA Art. 1º É aberto Crédito Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em suplementação às seguintes dotações orçamentárias: Art. 1º É aberto Crédito Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com a seguinte classificação: 05.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
Art. 2º Para cobertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior é indicado o seguinte recurso:2018 - Manutenção Transp. Escolar Ens. Fundamental .................. R$30.000,00 3.3.3.90.30.00000000 - Material de Consumo(680) ........................ R$30.000,00 05.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 2018 - Manutenção Transp. Escolar Ens. Fundamental .................... R$5.000,00 3.3.3.90.39.00000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (681) ....... R$5.000,00 05.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.2018 - Manutenção Transp. Escolar Ens. Fundamental ................. R$35.000,00 3.3.3.90.33.00000000 - Pas.e Desp. com locomoção(545) ............. R$35.000,00 Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 13 de setembro de 2017.
EDMILSON AMAURI DÖRR, Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DIEGO OSVALDO SCHERER, Secretário da Administração e Planejamento. |
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| Nota: (Este texto não substitui o original) |
