19:05 - Domingo, 22 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Marques de Souza / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 08/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.636, DE 08/08/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDMILSON AMAURI DÖRR, Prefeito Municipal de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 1.730, de 08 de agosto de 2017.

DECRETA

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), em suplementação à seguinte dotação orçamentária:
06.01 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E HABITAÇÃO:
2025 - Manutenção Fundo Municipal da Saúde ..................................... R$ 100.000,00
3.3.3.90.39.00000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (608) ............ R$ 100.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior é indicado o seguinte recurso:
06.01 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E HABITAÇÃO:
2025 - Manutenção Fundo Municipal da Saúde ........................................ R$ 48.000,00
3.4.4.90.52.00000000 - Equipamentos e Material Permanente (610) ....... R$ 48.000,00
1008 - FNS - Programa PMAQ ................................................................ R$ 16.400,00
3.3.3.90.39.00000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (649) .............. R$ 16.400,00
1008 - FNS - Programa PMAQ ................................................................. R$ 1.000,00
3.3.3.90.33.00000000 - Passagens e Despesas de Locomoção (648) ........ R$ 1.000,00
07.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA:
2031 - Manutenção da Secretaria da Agricultura ....................................... R$ 34.600,00
3.4.4.90.52.00000000 - Equipamentos e Material Permanente (710) ....... R$ 34.600,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de agosto de 2017.

EDMILSON AMAURI DÖRR,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DIEGO OSVALDO SCHERER,
Secretário da Administração e Planejamento.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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