19:05 - Domingo, 22 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Marques de Souza / RS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.634, DE 07/08/2017
ALTERA O DECRETO Nº 1.345/2014, QUE INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE A SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDMILSON AMAURI DÖRR, Prefeito Municipal de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em atenção ao processo protocolado sob nº 1035/2017,

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o FÓRUM PERMANENTE do Plano Municipal de Educação, órgão representativo para elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º O Plano Municipal de Educação será composto pelos seguintes Representações e ou Entidades:
   1 - 1 (um) membro da Educação Infantil;
   2 - 2 (dois) membro do Ensino Fundamental;
   3 - 1 (um) membro do Ensino Médio;
   4 - 1 (um) membro da Educação Especial;
   5 - 1 (um) membro da Educação Jovens e Adultos;
   6 - 1 (um) membro da Educação Superior;
   7 - 1 (um) membro dos Profissionais da Educação;
   8 - 1 (um) membro da Melhoria da qualidade do ensino;
   9 - 2 (dois) membro do Conselho Municipal de Educação;
   10 - 2 (dois) membro dos Pais de alunos;
   11 - 2 (dois) membro da Administração Municipal;
   12 - 2 (dois) membro das Escolas Estaduais;
   13 - 2 (dois) membro da Câmara de Vereadores.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 07 de agosto de 2017.

EDMILSON AMAURI DÖRR,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DIEGO OSVALDO SCHERER,
Secretário da Administração, Planejamento e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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