19:06 - Domingo, 22 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Marques de Souza / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 31/12/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE EMPREGOS DO PESSOAL CONTRATADO E CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 22/04/2014
ATUALIZA O PADRÃO BÁSICO DE REFERÊNCIA SALARIAL - PBRS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.554, de 14.04.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 14/04/2015
FIXA O PADRÃO BÁSICO DE REFERÊNCIA SALARIAL - PBRS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.649, de 01.04.2016)

LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 01/04/2016
FIXA O PADRÃO BÁSICO DE REFERÊNCIA SALARIAL - PBRS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO KICH, Prefeito Municipal de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:


Art. 1º O Padrão Básico de Referência Salarial - PBRS, do município de Marques de Souza, RS, passa a ser de R$ 828,95 (oitocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), com vigência a partir de 01 de abril de 2016, servindo de base para a atualização dos salários dos servidores municipais, o índice de 6% (seis por cento).

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2016.

GABINETE DO PREFEITO, 01 de abril de 2016.

RICARDO KICH,
Prefeito Municipal


REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ALÉCIO WEIZENMANN,
Secretário da Administração e Planejamento Designado




QUADRO DOS VENCIMENTOS - 01/04/2016


QUADRO DE EMPREGOS
 
CARGOS COMISSÃO CC
1,00= R$ 828,95    
1,20= R$ 994,74    
1,40= R$ 1.160,53   1,50 = R$ 1.243,43
1,42= R$ 1.177,11   2,35 = R$ 1.948,04
1,50= R$ 1.243,43   3,20 = R$ 2.652,64
1,85= R$ 1.533,56   4,00 = R$ 3.315,80
2,35=R$ 1.948,04   5,30 = R$ 4.393,44
2,60= R$ 2.155,27   600 = R$ 4.973,70
3,00= R$ 2.486,85    
3,20= R$ 2.652,64    
4,00= R$ 3.315,80    
4,50= R$ 3.730,28    
14,45= R$ 11.978,33    
     
COMISSIONAMENTO
 
MAGISTÉRIO
0,40= R$ 331,58  
NÍVEIS
0,80= R$ 663,16   1-(1,720) = R$ 1.425,80
1,20= R$ 994,74   2- (2,236) = R$ 1.853,54
1,60= R$ 1.326,32   3-(2,373) = R$ 1.967,10


Nota: (Este texto não substitui o original)








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